Dossiê/Processo 8217 - Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1904. Demonstrativo de Conta e Bens, 1904

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Reference code

8217

Title

Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1904. Demonstrativo de Conta e Bens, 1904

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.29p

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Name of creator

Consulado Geral da Suiça do Rio de Janeiro (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requereu a arrecadação dos bens de Ferdinand Richard, nacionalidade suíça, falecido no dia 28/11/1903, sendo possuidor de 45 ações do Banco da República do Brasil. O espólio foi concedido. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/05/06

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        Sources

        Archivist's note

        5190a (número do documento)

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