Dossiê/Processo 7400 - Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Carta Sentença, 1907. Conta, 1907. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1907

Área de identidad

Código de referencia

7400

Título

Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Carta Sentença, 1907. Conta, 1907. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1907

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras pedem o reconhecimento da sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca do Porto em Portugal sobre os autos do inventário de Maria Tecla Alves de Azevedo Santos nacionalidade portuguesa e mãe das suplicantes. Com a finalidade de receber a herança, um prédio situado à Rua do Hospício dividida pelas duas, elas tiveram que pagar os direitos de transmissão de herança. O imóvel foi avaliado no valor de 12:000$000 réis. A sentença foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como requer a lei, e agora o processo é de execução dessa sentença e realização de seus efeitos. O pedido é deferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Santos, Maria Emília Alves dos (autor); Santos, Emília Maria Alves dos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-02-2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18017 (número do documento)

        Área de Ingreso