Dossiê/Processo 24509 - Recibo de Indenização, 1949. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1953. Contrato de Promessa de Venda de Terrenos, 1948. Tabela de Cálculo de Especulação Imobiliária, 1944, 1958. Código do Processo Civil, artigo 780

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24509

Title

Recibo de Indenização, 1949. Jornal Diário da Justiça, 1950, 1953. Contrato de Promessa de Venda de Terrenos, 1948. Tabela de Cálculo de Especulação Imobiliária, 1944, 1958. Código do Processo Civil, artigo 780

Date(s)

  • 1955; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 183f.

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Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicado era profissão bancário, residente à Avenida Presidente Vargas, 2007, 702, cidade do Rio de Janeiro, e era proprietário de terras em Itaguaí, RJ, atravessadas pela Estrada Presidente Dutra. O réu fez contestações, mas o autor foi responsabilizado pelo extravio de autos. Joaquim pediu nova petição inicial para as devidas contestações. Na inicial, o autor pedia guia de depósito no Banco do Brasil do valor de 88.470,00 cruzeiros, e imissão de posse. O réu adquiriu domínio útil de imóvel em escritura de compra e venda de 1932, com laudêmio. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

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Conditions governing access

Silva, Joaquim Gamenho da (réu); Leal, Hamilton Bittencourt (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/11/07

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        Archivist's note

        34187 (número do documento)

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