Dossiê/Processo 2736 - Recibo de Lançamento de Imposto Predial, 1911. Certidão da Recebedoria do Rio de Janeiro. Termo de Intimação, 1911. Certificado da Diretoria de Saúde Pública

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2736

Title

Recibo de Lançamento de Imposto Predial, 1911. Certidão da Recebedoria do Rio de Janeiro. Termo de Intimação, 1911. Certificado da Diretoria de Saúde Pública

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 7f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de processo de manutenção de posse, relativa ao prédio de propriedade do autor, referido sob penas da lei sanitária. São citados os Decreto Municipal nº 391 de 1903;Decreto nº 354 de 1899; Regulamento, artigos 115; Lei nº 221 de 1904, artigo 13. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Valle, Antônio Alves do (autor) ; Martins, Raul de Souza (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    01-09-2005

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        843 (número do documento)

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