Dossiê/Processo 396 - Recibo de pagamento do Imposto de Indústria e Profissão do 1o. semestre de 1896 emitido pela Recebedoria do Rio de Janeiro. Recorte de Jornal O Dia, 15/03/1896. traslado de Procuração de Figueiredo Companhia para Elpídio de Mesquita , Tabelião Cruz Machado Rua do Rosário, RJ

Área de identidad

Código de referencia

396

Título

Recibo de pagamento do Imposto de Indústria e Profissão do 1o. semestre de 1896 emitido pela Recebedoria do Rio de Janeiro. Recorte de Jornal O Dia, 15/03/1896. traslado de Procuração de Figueiredo Companhia para Elpídio de Mesquita , Tabelião Cruz Machado Rua do Rosário, RJ

Fecha(s)

  • 1896 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 29f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor). Azevedo, Antônio Caetano de (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O réu com escritório comercial na Rua Gonçalvez Dias é concessionário de loterias estaduais e cessionário de Figueiredo & Companhia. As loterias dos estados tiveram por decretos do governo provisório permissão para livre venda de seus bilhetes na Capital Federal. O réu invoca o Decreto nº 207 de 1890 e o Decreto nº 277 de 1890> A União Federal recorre em apelação ao STF após sentença em favor do autor. O STF considera improcedente e condena a União Federal ao pagamento das custas.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Aureliano (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/02/05

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        358 (número do documento)

        Área de Ingreso