Dossiê/Processo 5886 - Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1918

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Reference code

5886

Title

Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1918

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 10f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, mulher, alegava ser inventariante D. Margarida Cristina da Graça Bastos sendo proprietária de duas casas, alega que não quer pagar a taxa sanitária relativa ao exercício do 1o. e do 2o. semestre de 1917, no valor de 158$400 réis. Sendo assim, o mesmo requer efetuar o depósito na Recebedoria do Distrito Federal. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Bastos, Maria Ernestina da Graça (suplicante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-09-2005

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        Archivist's note

        3110 (número do documento)

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