Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1916 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de notificação para que não fosse feito o pagamento dos juros anuais das 100 apólice s da Dívida Pública antes pertencentes a Carlos de Sá Neves da Rocha, adquiridas através da compra pela suplicante, até que se resolvesse judicialmente a quem caberia receber tal pagamento . Apólice da Dívida Pública . Os suplicantes, negociante s de importação e exportação de fazendas , tinham adiantado o valor de 5:000$000 réis relativo aos juros das 100 apólices, uma vez que este indivíduo transmitiu através de procuração o direito de proprietário das rendas a estes cessionário dos juros s . Aconteceu que a Caixa de Amortização resolveu não mandar pagar aos suplicantes os ditos juros até que obtivessem ordem judiciária discriminando que o usufruto seria em nome de Carlos Sá Nevada Rocha. Foram citados: Decreto nº 1839 de 31/12/1907 , Constituição Federal, artigo 588 , Ordem do Livro 4, título 98, parágrafo 4 . Por sentença foi julgada a desistência do autor
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
10/01/06
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
2782 (número do documento)