Dossiê/Processo 6050 - Recibo de Taxa Judiciária, 1918. Carta da Presidência da República, 1892. Procuração, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/10/1918

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6050

Title

Recibo de Taxa Judiciária, 1918. Carta da Presidência da República, 1892. Procuração, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/10/1918

Date(s)

  • 1916 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 61f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora mulher viúva do General de Brigada reformado Manoel da Silva Rosa Júnior, recebeu a parte do soldo inferior à metade, ou seja, foi adotada a tabela A do Decreto nº 113 A de 31/12/1889. A autora requereu que fosse aplicada a tabela de 1910 para o cálculo do seu montepio que estava em vigor na época do falecimento de seu marido. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 946 A de 01/11/1890 Lei nº 695 de 1890, artigo 18 Lei Pires Ferreira nº 2290 de 1910 Lei nº 247 de 1894 e Lei nº 1473 de 1906. O juiz julgou a ação parcialmente procedente, de acordo com o Decreto nº 942 de 1889. O Supremo Tribunal Federal reformou a decisão da Primeira Vara e julgou totalmente procedente a ação

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Rosa, Júlia Dias da Silva (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-11-2005

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        Archivist's note

        2495 (número do documento)

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