Dossiê/Processo 28402 - Recibo de Vencimentos de Extranumerário. Carteira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Decreto nº 30342 de 1951. Lei nº 605 de 1949. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954. Decreto-lei nº 8618 de 1946. Decreto-lei nº 240 de 1938. Decreto-lei nº 4683 de 1942. Decreto-lei nº 7641 de 1945. Decreto-lei nº 6905 de 1944. Decreto-lei nº 9045 de 1946. Lei nº 5775 de 1943. Lei nº 27644 de 1949. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 1918 de 1937. Decreto nº 7847 de 1941. Decreto-lei nº 5175 de 1943

Área de identificação

Código de referência

28402

Título

Recibo de Vencimentos de Extranumerário. Carteira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Decreto nº 30342 de 1951. Lei nº 605 de 1949. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954. Decreto-lei nº 8618 de 1946. Decreto-lei nº 240 de 1938. Decreto-lei nº 4683 de 1942. Decreto-lei nº 7641 de 1945. Decreto-lei nº 6905 de 1944. Decreto-lei nº 9045 de 1946. Lei nº 5775 de 1943. Lei nº 27644 de 1949. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 1918 de 1937. Decreto nº 7847 de 1941. Decreto-lei nº 5175 de 1943

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, admitidas no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, foram dispensadas de seus cargos, na condição de servidoras públicas. Estas requereram as suas reintegrações aos cargos ocupados de extranumerárias mensalista, com o ressarcimento dos prejuízos causados e o pagamento de todos os seus vencimentos, conforme a Constituição Federal, artigo 190. O juiz julgou improcedente a ação e os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Manso, Juracyra Rodrigues, e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-12-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29940 (número do documento)

        Área de ingresso