Dossiê/Processo 11145 - Recibo, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Procuração 2, Tabelião Raul A. Airosa, 1921, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921. procuração escrita e assinada por Francisco Corrêa de Figueiredo, 1921. Termo de Apelação, 1922. Taxa Judiciária, 1922. Infração, Inspectoria de Fiscalização de Gênerpos Alimentícios, 1921. Mandado de Intimação, 1921. Decreto nº 10902 de 20/5/1914. Regulamento do departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 587. Decreto nº 14354 de 15/9/1920, artigo 1171

Área de identificação

Código de referência

11145

Título

Recibo, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Procuração 2, Tabelião Raul A. Airosa, 1921, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921. procuração escrita e assinada por Francisco Corrêa de Figueiredo, 1921. Termo de Apelação, 1922. Taxa Judiciária, 1922. Infração, Inspectoria de Fiscalização de Gênerpos Alimentícios, 1921. Mandado de Intimação, 1921. Decreto nº 10902 de 20/5/1914. Regulamento do departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 587. Decreto nº 14354 de 15/9/1920, artigo 1171

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, credora do réu no valor de 1:000$000 réis, requer mandado executivo intimando-o a pagar a quantia em 24 horas, mais juros de mora e custas. O valor se refere à multa por infração do regimento aprovado pelo decreto nº 14354, de 1920, artigo 587, imposta pela Inspetoria Fiscal de Gênero Alimentício. O réu entrou com embargos contra a penhora e foi julgado improcedente. Apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deu como nulo o processo, com custas pela apelada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Manoel Ferreira da (réu); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/1/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19319 (número do documento)

        Área de ingresso