Dossiê/Processo 17447 - Recibo do Imposto de Profissão, Comércio e Indústria, 1916, Imposto de Indústrias e Profissões, 1916. Apólice de Seguro do autor, 1917. Carta Precatória, 1916. Embargos, 1916. Contestação dos Embargos pelo autor, 1916. Exame de Livros, 1917. Embargos de Nulidade pelo réu, 1918. Contestação dos Embargos pelo autor, 1918. Código Comercial, Chileno, Argentino, Italiano, Português. Código do Processo Civil Português, artigo 6. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 159 e 302. Código Comercial, artigos 11, 13, 14

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17447

Title

Recibo do Imposto de Profissão, Comércio e Indústria, 1916, Imposto de Indústrias e Profissões, 1916. Apólice de Seguro do autor, 1917. Carta Precatória, 1916. Embargos, 1916. Contestação dos Embargos pelo autor, 1916. Exame de Livros, 1917. Embargos de Nulidade pelo réu, 1918. Contestação dos Embargos pelo autor, 1918. Código Comercial, Chileno, Argentino, Italiano, Português. Código do Processo Civil Português, artigo 6. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 159 e 302. Código Comercial, artigos 11, 13, 14

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 201f.

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Scope and content

Os autores, negociantes, estabelecidos na Rua Maruhy Grande no. 291, seguraram o seu estabelecimento comercial no valor de 60 contos de réis, sendo 20 contos de réis na Cia de Seguros de Vida, Terrestres e Marítimos Tranquilidade pela apólice no. 1375, a 20 contos de réis na Cia de Seguros Terrestres e Marítimos União Coercial dos Varegistas pela apólice no. 126113 e os outros contos de réis foram segurados a cargo dos suplicantes. O seu estabelecimento comercial, no dia 15/03/1916, sofreu um incêncio, sendo totalmente destruído. sinistro. O suplicante alegou que estava em dia com as suas obrigações com as companhias suplicadas. Não querendo as suplicadas pagarem os valores das apólices, este requereu o pagamento dos valores acima citados. Houve embargo de nulidade pela ré e o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

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Accruals

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/08/07

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        Sources

        Archivist's note

        3907 (número do documento)

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