Dossiê/Processo 15394 - Recibo, Imposto de Indústria e Profissões, 1911. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 22/08/1911, 27/05/1911, 19/10/ 1911. Rótulo do formicida americano. Procuração, 1911. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigos 54, 56. Decreto nº 3084, artigos 59, 86, 354. Lei nº 221, artigo 16. Lei nº 1939 de 1908, artigo 5

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Reference code

15394

Title

Recibo, Imposto de Indústria e Profissões, 1911. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 22/08/1911, 27/05/1911, 19/10/ 1911. Rótulo do formicida americano. Procuração, 1911. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigos 54, 56. Decreto nº 3084, artigos 59, 86, 354. Lei nº 221, artigo 16. Lei nº 1939 de 1908, artigo 5

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 140f.

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Name of creator

Von Kalay e Cia (autor). Lehomancker e Cia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, profissão industrial, estabelecido na Ilha do Governador requereu uma ação de nulidade da patente de invenção no. 6653. O suplicante, no dia 11/03/1911, constituiu uma sociedade comercial para a exploração do fabrico de formicida americano, registrando na Junta Comercial em 22/04/1911 a marca de sua propriedade. Os suplicantes, porém, obtiveram uma carta patente referente a invenção do formicida a mercadoria, contendo praticamente os mesmos ingredientes do produto fabricado pelo autor. Foi julgada procedente. Os réus não se conformando entraram com um recurso apelando a sentença ao STF. O processo foi arquivado por não ser procedimento no prazo legal

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/06/07

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        Sources

        Archivist's note

        3795 (número do documento)

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