Dossiê/Processo 22604 - Recibo Imposto de Renda, 1926 a 1936. Declaração de Rendimento, 1931 a 1934. Imposto Predial, 1931 a 1934. Escritura, 1929. Procuração Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1931

Zona de identificação

Código de referência

22604

Título

Recibo Imposto de Renda, 1926 a 1936. Declaração de Rendimento, 1931 a 1934. Imposto Predial, 1931 a 1934. Escritura, 1929. Procuração Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1931

Data(s)

  • 1940; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era imigrante italiano, viúvo, proprietário, residia à Rua Costa Bastos, 24. Pediu anulação de lançamentos da Diretoria do Imposto de Renda sobre os exercício de 1931 a 1934, em erlação a venda de imóveis. Os cálculos estariam incorretos e por isso seriam injustas as penalidades por pretensa fraude fiscal. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor apelou e o STF deu provimento em parte. A União recorreu, mas o STF não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcone, Pietro (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31158 (número do documento)

        Área de ingresso