Reports

Recibo. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 1327 de 2/1/1905.Decreto nº 9420 de 28/4/1885.Lei nº 1338 de 9/1/1905. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 2035 de 27/2/1940.Decreto-lei nº 3164 de 1944

There are no relevant reports for this item