Dossiê/Processo 7394 - Recibo pago pelo suplicante ao Cofre dos Depósitos Públicos, 1919

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Reference code

7394

Title

Recibo pago pelo suplicante ao Cofre dos Depósitos Públicos, 1919

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 20f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor foi nomeado, pelo Prefeito do Distrito Federal para o cargo de praticante da Diretoria Geral da Fazenda Municipal, por ato de 22/07/1919, com o vencimento anual de 3:000$000 réis. Entretanto a Recebedoria do Distrito Federal não recebeu o valor de 66$000 réis, relativa ao Imposto sobre seus vencimentos, por ordem do Presidente da República Epitácio Pessoa. Este requer a expedição de guia para efetuar o depósito na Recebedoria do Distrito Federal da referida quantia, pois, sem este, não vem a tomar posse de seu cargo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Conditions governing access

Pacheco, Raul de Miranda (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-02-2006

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        Archivist's note

        2628 (número do documento)

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