Dossiê/Processo 27704 - Recibo, Telegrama, 1950.Lei nº 8249 de 29/11/1949. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Lei nº 488 de 11/1948. Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 193

Área de identificação

Código de referência

27704

Título

Recibo, Telegrama, 1950.Lei nº 8249 de 29/11/1949. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Lei nº 488 de 11/1948. Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 193

Data(s)

  • 1951; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Superintendência da s Empresas incorporadas ao Patrimônio Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado residente à Rua Uranos, 406, Mesquita, Rio de Janeiro, beneficiário de justiça gratuita entrou com ação contra a suplicada para requerer que a suplicada fosse obrigada a lhe pagar tudo que a lei lhe atribui, de fazê-lo reverter imediatamente a atividade ou promover sua disponibilidade remunerada. O suplicante ressaltou na ação que foi levado a entrar com a mesma não contra o superintendente da suplicada, e sim contra o gerente da Empresa A Noite que vinha lesando direitos certos e incontestáveis do autor, este ingressou na suplicada depois da incorporação da mesma no patrimônio nacional. O autor desistiu da ação. Desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vilela, Ambrosio Duarte (autor); Cruz, João Claudino de Oliveira e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34982 (número do documento)

        Área de ingresso