Dossiê/Processo 7231 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/07/1911 e 09/04/1911

Área de identificação

Código de referência

7231

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/07/1911 e 09/04/1911

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

01v. 45f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de pedido de reforma por despacho, requerido pelo capitão tenente Roberto de Barros , o qual julgou vacante a terceira cadeira do terceiro ano do curso da marinha da Escola Naval e confirmou a ilegalidade da nomeação de Narciso Prado de Carvalho , em detrimento da promoção do suplicante. Além disso, condenou a União Federal a pagar a diferença de vencimentos e juros de mora e custas. São citados o Decreto nº 6345 de 1911, Lei nº 2290 de 1910, Decreto nº 7886 1910, artigo 7, Decreto nº 2799 de 1898 e Decreto nº 2370 de 1911. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Martins, Raul de Souza (Juiz); Barros, Roberto (autor); Carvalho, Narciso de Prado (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Flávia 27/01/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        17931 (número do documento)

        Área de ingresso