Dossiê/Processo 10181 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/08/1901, 10/08/1901, 22/10/19091. Decreto nº 2776 de 22/03/1890, artigo 41

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Reference code

10181

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/08/1901, 10/08/1901, 22/10/19091. Decreto nº 2776 de 22/03/1890, artigo 41

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, 1o. escriturário da Contadoria, requereu anulação de sua demissão e sua reintegração no cargo, baseado em sua vitaliciedade, com respectivos direitos e vantagens. Segundo o autor, foi suspenso por motivos de falsos bilhetes pagos na Pagadoria da Marinha, em que imitaram sua assinatura. Submetido ao processo pela denúncia, a ação foi julgada improcedente. Mesmo assim, foi demitido. Ação julgada improcedente e autor condenado nos autos. Sentença apelada ao Supremo Tribunal Federal, que aceitou o recurso e reformou a sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Muniz, Ricardo Barradas (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        5883 (número do documento)

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