Dossiê/Processo 21200 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/05/1935, 10/07/1935. Laudo Análise de Água Diretoria da Defesa Sanitária Internacional da Capital Federal, 1935

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21200

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/05/1935, 10/07/1935. Laudo Análise de Água Diretoria da Defesa Sanitária Internacional da Capital Federal, 1935

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 33f.

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Name of creator

Empreza de Águas Minerais Santa Cruz (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante era domiciliada à Rua Teófilo Otoni, 69, Rio de Janeiro, disse que o diretor da Receita, do Tesouro Nacional, compreendeu mal e aplicou mal o Regulamento Sanitário 20377 de 08/09/1923 e o Regulamento Sanitário 16300 de 31/12/1923. Sua água gaseificada estaria sob suspeita de adulteração, artificialidade ou falsidade. Sofreu penhora dos bens enquanto a ação corria em justiça. Sendo um caso omisso pediu alvará para que pudesse retirar no Tesouro Nacional selos de consumo provisórios, na qualidade de água mineral natural. Processo inconcluso.

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-04-2008

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        Archivist's note

        24472 (número do documento)

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