Dossiê/Processo 19463 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/05/1955, 04/05/1955. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1948. Decreto-lei nº 344 de 22/03/1938, Decreto nº 21554 de 20/06/1932, artigo 65

Zona de identificação

Código de referência

19463

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/05/1955, 04/05/1955. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1948. Decreto-lei nº 344 de 22/03/1938, Decreto nº 21554 de 20/06/1932, artigo 65

Data(s)

  • 1948; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, comerciante, residente na Rua Aníbal de Mendonça 156, Rio de Janeiro, sócio e gerente da firma J. O. Machado e Cia. LTD., que participou da construção da Estrada de Ferro Brasil-Bolívia, requereu ação para anulação da decisão da Delegacia Regional do Imposto de Renda que cobrou indevidamente o valor total de Cr$ 20000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos julgou-se incompetente. O Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso de ofício.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiróz, João José (juiz); Gonçalves, José Augusto (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34659 (número do documento)

        Área de ingresso