Dossiê/Processo 7128 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/02/1914. Recibo da Taxa judiciária

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Reference code

7128

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/02/1914. Recibo da Taxa judiciária

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

01v. 60f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante requereu uma ação sumária especial para anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de procurador fiscal da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no estado do Espírito Santo, além do pagamento do vencimento turbado. Constam da citação os seguintes dispositivos legais Lei nº 221 de 1894, Decreto nº 590 de 1890 e Constituição Federal, artigos 52, 54 e 82

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Lyrio, Affonso Corrêa (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        772 (número do documento)

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