Dossiê/Processo 4676 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/06/1916 e 09/09/1913. Demonstrativo de Contas e Custos, 1918. Taxa Judiciária, 1918. Procuração, 1908

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Reference code

4676

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/06/1916 e 09/09/1913. Demonstrativo de Contas e Custos, 1918. Taxa Judiciária, 1918. Procuração, 1908

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 55f

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Scope and content

O autor, nacionalidade norueguesa, proprietário da Barca Mafalda do Porto de Bramnen, Noruega e seus agentes do Porto de Nova Iorque, EUA Punch, Edye & Companhia. Tal embarcação estava fretada a Companhia ré, tendo o seu capitão se recusado a pagar o imposto de Faróis e Casas de Caridade devido a uma falta de compreensão do idioma português. A empresa fretadora sofreu uma ação ordinária de cobrança do imposto, no valor de 140$800 réis. São citados os artigos 572, 607 e 608 da Nova Consolidação das Leis da Alfândega e de Rendas da República. Há termo de desistência da ação proposta

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Bergh, Fred T. H. (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

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        Sources

        Archivist's note

        4451 (número do documento)

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