Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1909 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 21f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de agravo relativo a uma busca e apreensão na Alfândega solicitada pelo suplicante e indeferida pelo Supremo Tribunal Federal. Tal ação refere-se às 25 caixas, vindas de Bremen pelo vapor Alemão Bonn, existentes naquele local, as quais continham um livro que atacava a boa fama e honra do suplicante. Este livro havia sido impresso em tipografia existente no exterior. As ditas caixas eram consignadas ao Cônsul do Brasil em Cadix, Varella e estavam abandonadas no armazém da Alfândega. O suplicante queria evitar que o livro fosse entregue à imprensa. São citados o Decreto nº 3084 de 1909, artigo 715 e o Código Penal, artigo 22. O acórdão do Supremo Tribunal Federal nega provimento ao agravo
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Hasslocher, Germano (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Priscila 26/01/2006
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
1023 (número do documento)