Dossiê/Processo 17380 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/07/1910. Publicação da Ordem do Dia, Repartição de Ajudante General, 1895. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1910. Taxa Judiciária, 1911. Decreto de 27/08/1908. Decreto nº 772 de 1891, artigo 1º. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 585 de 1850. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 981 de 1903

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17380

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/07/1910. Publicação da Ordem do Dia, Repartição de Ajudante General, 1895. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1910. Taxa Judiciária, 1911. Decreto de 27/08/1908. Decreto nº 772 de 1891, artigo 1º. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 585 de 1850. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 981 de 1903

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 99f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, nomeado alferes em comissão a 18/07/1893 e elogiado por atos de bravura a 07/11//1893, e que de acordo com a Lei no. 1836 de 30/12/1907 sua antiguidade deve ser contada da data dos referidos anos de bravura, requereu que fossem declarados nulos o Despacho de 20 de janeiro de 1910 que postergavam o direito à promoção ao posto imediato na conformidade do Decreto no. 1836 de 1907, bem como o de colocação no Almanak Militar. O autor desistiu da ação.

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Rosa, José Vieira da (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/08/07

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        Archivist's note

        833 (número do documento)

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