Dossiê/Processo 7494 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/1922. Recibo de Taxa Judiciária, 1924. Procuração 2, 1923 e 1925. Pedido de Certificação para instruir a ação contra a União Federal destinada ao Ministro da Fazenda e ao Ministério da Guerra, 1922. Termo de Ratificação, 1925

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7494

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/1922. Recibo de Taxa Judiciária, 1924. Procuração 2, 1923 e 1925. Pedido de Certificação para instruir a ação contra a União Federal destinada ao Ministro da Fazenda e ao Ministério da Guerra, 1922. Termo de Ratificação, 1925

Date(s)

  • 1923 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 54f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Mulher, estado civil viúva do marechal reformado Ernesto Augusto da Cunha Mattos recebia o meio soldo de general no valor de 300$000 réis e o meio soldo de marechal no valor de 350$000 réis. Contudo, a suplicante reivindicou a percepção das pensões de meio soldo e montepio de acordo com a tabela da Lei nº 247 de 15/12/1894, cujo valor totalizava 900$000 réis e 675$000 réis. Foram citadas o Decreto nº 3084, artigo 232, 3a. parte, o Decreto nº 113A de 31/12/1889, a Lei nº 247de 15/12/1894 e a Lei nº 1473 de 09/01/1906. A ação foi julgada procedente para condenar a ré na forma do pedido de custas

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Mattos, Carlinda Barreto Pinto da Cunha (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/02/06

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        6153 (número do documento)

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