Dossiê/Processo 4099 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/04/1926. Folha de diferença de vencimentos a que teve direito o oficial, 1926. Custas Processuais, 1926

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Reference code

4099

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/04/1926. Folha de diferença de vencimentos a que teve direito o oficial, 1926. Custas Processuais, 1926

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 99f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de processo relativo a pedido de percepção dos ordenados não recebidos pelo suplicante, que em ação ordinária anterior conseguiu a anulação do Decreto de 22/10/1915, o qual o reformou no posto de capitão da Brigada policial do Distrito Federal, no valor de 70:612$145. Ação foi julgada procedente, sendo a ré condenada no pedido e custas em 26/06/1922. Contudo, sendo submetida à apelação, o Supremo Tribunal Federal decididu negar provimento à apelação e conforme a sentença apelada de 30/05/1925. São citados os Decreto nº 9262 de 08/12/1911 e Decreto de 22/10/1915 e Lei nº 2290 de 13/12/1910

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Peixoto, Fernando de Sá (autor); Kelly, Octávio (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13 - 07 - 2005

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        Archivist's note

        6683 (número do documento)

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