Dossiê/Processo 8630 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/05/1903, Correio da Manhã, 04/04/1903. Carta Patente, 1891. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1903

Área de identificação

Código de referência

8630

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/05/1903, Correio da Manhã, 04/04/1903. Carta Patente, 1891. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1903

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tenente coronel médico do corpo de saúde do exército era diretor do Hospital Central, porém, este alegou que foi reformado compulsoriamente e baseando-se no decreto nº 193A de 30/11/1890, decreto nº 18 de 17/10/1891 e na lei nº 221 de 20/11/1894 requereu a anulação se sua reforma e sua reintegração ao seu cargo. O suplicante alegou que seu cargo era vitalício, sendo sua reforma inconstitucional, conforme a Constituição Federal de 1824, artigos 149 e 11, só podendo ser feita a retirada de um oficial das fileiras do exército por demissão voluntária, sentença dos tribunais e reforma por incapacidade psíquica. O autor desistiu da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Falção, Flavio Augusto (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5270 (número do documento)

        Área de ingresso