Dossiê/Processo 8630 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/05/1903, Correio da Manhã, 04/04/1903. Carta Patente, 1891. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1903

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Reference code

8630

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/05/1903, Correio da Manhã, 04/04/1903. Carta Patente, 1891. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1903

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, tenente coronel médico do corpo de saúde do exército era diretor do Hospital Central, porém, este alegou que foi reformado compulsoriamente e baseando-se no decreto nº 193A de 30/11/1890, decreto nº 18 de 17/10/1891 e na lei nº 221 de 20/11/1894 requereu a anulação se sua reforma e sua reintegração ao seu cargo. O suplicante alegou que seu cargo era vitalício, sendo sua reforma inconstitucional, conforme a Constituição Federal de 1824, artigos 149 e 11, só podendo ser feita a retirada de um oficial das fileiras do exército por demissão voluntária, sentença dos tribunais e reforma por incapacidade psíquica. O autor desistiu da ação

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Falção, Flavio Augusto (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-07-2008

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        Archivist's note

        5270 (número do documento)

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