Dossiê/Processo 9206 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/08/1924. Planta das áreas onde se encontrava o Hospital Militar. Justificação, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Laudo de Vistoria de terreno, 1920. Procuração, Tabelião Emigdio Victorio da Costa, Rua do Rosário, 1901, tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920

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9206

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/08/1924. Planta das áreas onde se encontrava o Hospital Militar. Justificação, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Laudo de Vistoria de terreno, 1920. Procuração, Tabelião Emigdio Victorio da Costa, Rua do Rosário, 1901, tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 136f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requereu indenização no valor de 80:00$000 réis da União Federal referente ao prejuízo, danos causados, rendimentos e contas do prédio de sua propriedade e seus respectivos terrenos. O prédio localizado na Ladeira da Misericórdia, 7, junto ao Hospital Militar, foi demolido, por ordem do governo a fim de construírem trincheiras para defender o Hospital Militar por ocasião da Revolta de 6 de Setembro de 1893. Segundo o autor, terminada a Revolta, foi reclamada a indenização ao Ministério de Guerra em outubro de 1894. Essa transitou por diversas repartição do ministério e em 1896 os papéis foram arquivados guardados ou extraviados. O juiz indeferiu o pedido condenando o autor nas custas. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal. O STF, por maioria, negou provimento. O autor embargou o acórdão. O STF, por maioria, rejeita os embargos

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Conditions governing access

Castro, José Leite de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/09/06

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        Sources

        Archivist's note

        3745 (número do documento)

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