Dossiê/Processo 22054 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/03/1945, 24/04/1946, 24/06/1946. Carta Precatória, Comarca de Juiz de Fora, MG, 1947. Exame Radiológico, 1943

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22054

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/03/1945, 24/04/1946, 24/06/1946. Carta Precatória, Comarca de Juiz de Fora, MG, 1947. Exame Radiológico, 1943

Date(s)

  • 1946; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 296f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era profissão advogado, estado civil solteiro, residente à Rua Castro Alves, 93, Rio de Janeiro, funcionário público aposentado. Baseado no Código Civil, artigos 15 e 159, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 6.500,00 cruzeiros, referentes aos seus vencimentos não pagos no exercício. O suplicante ocupava o cargo de classe I da carreira de telegrafista do Departamento dos Correios e Telégrafos. Argumentou que sofreu danos físicos e morais em conseqüência dos atos ilícitos, abusivos e de omissão cometidos por Landry Sales Gonçalves, diretor geral do Departamento citado. A ação foi julgada procedente em parte, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo do autor e recurso de ofício. Ambos embargaram, e o TFR rejeitou os embargos. A União ofereceu recurso extraordinário, e o Supremo Tribunal Federal proveu o recurso

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Fortes, Erasto da Silveira (juiz); Martins, José de Castro (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Archivist's note

        28651 (número do documento)

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