Dossiê/Processo 7634 - Recorte de jornal Diário Oficial, 14/09/1918, 10/06/1918. Tabela de Preços do Comissariado da Alimentação Pública. Decreto nº 13193 de 13/09/1918

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7634

Title

Recorte de jornal Diário Oficial, 14/09/1918, 10/06/1918. Tabela de Preços do Comissariado da Alimentação Pública. Decreto nº 13193 de 13/09/1918

Date(s)

  • 1919 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 40f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram comerciantes de secos e molhados, segundo a Lei ou Decreto nº 13193 de 13/09/1918 que regulava as atribuições do Comissariado de Alimentação Pública, que propôs um interdito proibitório para a anulação dos atos autoritários do aludido comissariado. Reivindicam liberdade de comércio para fixar o preço das mercadorias. O valor da ação foi de 5:000$000 réis. O provimento do agravo foi negado

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Gonçalves, Costa e (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/03/2006

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        Archivist's note

        3616 (número do documento)

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