Dossiê/Processo 21572 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/06/1939, 11/10/1939. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Telegrama, 1941

Área de identificação

Código de referência

21572

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/06/1939, 11/10/1939. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Telegrama, 1941

Data(s)

  • 1939; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 170p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Santos Soares & Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram comerciantes estabelecidos à Rua Paulo Bergaro, 20, Rio de Janeiro. Foram nomeados representantes da Cooperativa de Banha Sul Brasileira Limitada, com sede no Estado de Rio Grande do Sul, para a venda do produto banha Mogrolia. Os fiscais estavam cobrando-lhes o valor de 53:148$000 réis como imposto, que sempre foi pago pelos representados, e uma multa. Fundamentados na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, os autores requereram a anulação de tal ato do Ministério da Fazenda. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Hungria, Nelson (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39436 (número do documento)

        Área de ingresso