Dossiê/Processo 6752 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 18/08/1903, 31/07/1907, 18/12/1906, 23/05/1907 e 24/11/190. Telegrama 2 . Carta 2. Procuração, Tabelião Roquete, Ria da Quitanda, 1907. Telegrama expedito pela Repartição Gerla dos Telégrafos Vitória, Jornal do Comércio. Jornal do Brasil, 06/12/1907. Carta Precatória. Documentação da Delegacia Fiscal do Tesouro Federal no Estado do Espírito Santo

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Reference code

6752

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 18/08/1903, 31/07/1907, 18/12/1906, 23/05/1907 e 24/11/190. Telegrama 2 . Carta 2. Procuração, Tabelião Roquete, Ria da Quitanda, 1907. Telegrama expedito pela Repartição Gerla dos Telégrafos Vitória, Jornal do Comércio. Jornal do Brasil, 06/12/1907. Carta Precatória. Documentação da Delegacia Fiscal do Tesouro Federal no Estado do Espírito Santo

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 164f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade russa, engenheiro industrial, estabelecido no estado do Espírito Santo, firmou com a União Federal um contrato para extração e exportação de areia monozítica existentes em terrenos de marinha no Espírito Santo. Diante disso, o autor se comprometeu em exportar por ano nunca menos de mil e dizentas toneladas. Entratando o governo alienou esse território. Por isso, o autor disse que o governo não tinha o direito de alienar ou turbar a propriedade da areia, que foi transferida à autora pelo contrato, no qual obrigava ao autor a prestar contas de suas vendas e pede manutenção de posse de mil e quinhentas toneladas já extraídas. O processo trata de um litígio a respeito da interpretação de contrato feito pelas partes

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Isralson, Maurício (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Flávia 11/01/06

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        Sources

        Archivist's note

        1065 (número do documento)

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