Dossiê/Processo 15426 - Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1892. Procuração Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 , 1892. Carta Patente n. 1440, 1892. Auto Exame de Arbitramento, 1892. Código Penal, artigo 367. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 52. Lei nº 3129 de 1882, artigo 2. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 189

Zona de identificação

Código de referência

15426

Título

Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1892. Procuração Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 , 1892. Carta Patente n. 1440, 1892. Auto Exame de Arbitramento, 1892. Código Penal, artigo 367. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 52. Lei nº 3129 de 1882, artigo 2. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 189

Data(s)

  • 1892 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a citação do réu, nacionalidade americana a fim de que fosse anulada a Patente nº 1440 de 07/05/1892 referente a uma invenção de distribuição sistemática que incidia na classe das loterias ou rifas. A partir do artigo 52 do regulamento que baixou o Decreto nº 8820 de 1882 decretou nulas as patentes que foram concedidas contrárias a qualquer disposição legal, Lei n° 3129 de 1882, artigo 1 e o Código Penal artigo 367. imigrante norte-americano. O Juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Baynton, George (réu); Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25080 (número do documento)

        Área de ingresso