Dossiê/Processo 4000 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 1917. Decreto nº 1425 de 1915, artigo 1. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, RJ, 1917

1v.

O autor, profissão negociante, havia arrematado 58 caixas de champagne, na praça em leilão público realizado na Alfândega do Rio de Janeiro pelo Edital 51 de 06/1917. Entratanto, o autor percebeu que, apesar do rótulo de procedência francesa, a mercadoria era de origem portuguesa. Sendo assim, o mesmo requer a vistoria das referidas caixas e a anulação do leilão para que se proceda à devolução da quantia investida. É citado o Decreto nº 1425 de 1905, artigo 1. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Simão, Antônio A. (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-07-2005

3037 (número do documento)