Dossiê/Processo 22426 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 1939, 1940, 1941, 1943 e 1945. Boletim do Exército, Ministério da Guerra, 1940 e 1941. Código Civil, artigos 15 e 178. Decreto-lei nº 2261 de 03/06/1940, Decreto nº 4695 de 22/09/1939, Decreto nº 6585, artigo 33b, Decreto nº 7808 de 05/09/1941. Decreto-lei nº 7888 de 21/08/1945, Código de Processo Penal, artigo 846

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22426

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 1939, 1940, 1941, 1943 e 1945. Boletim do Exército, Ministério da Guerra, 1940 e 1941. Código Civil, artigos 15 e 178. Decreto-lei nº 2261 de 03/06/1940, Decreto nº 4695 de 22/09/1939, Decreto nº 6585, artigo 33b, Decreto nº 7808 de 05/09/1941. Decreto-lei nº 7888 de 21/08/1945, Código de Processo Penal, artigo 846

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 247f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, major do Exército. Requereu ação para ser decretada sua promoção por Antigüidade na frente do tenente coronel Bolivar Medeiros, e para pagamento dos vencimentos devidos no valor de CR$ 50.000,00. O juiz declarou extinta a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Mendes, Adalberto (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        29867 (número do documento)

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