Dossiê/Processo 29509 - recorte de jornal Diário Oficial, 1951. decreto-lei 7474 de 1945, decreto 741 de 1936, decreto-lei 9698 de 1946. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952

Identity area

Reference code

29509

Title

recorte de jornal Diário Oficial, 1951. decreto-lei 7474 de 1945, decreto 741 de 1936, decreto-lei 9698 de 1946. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952

Date(s)

  • 1952; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram estado civil casados, militares, um residente na Rua das Laranjeiras, 18, Rio de Janeiro e outro na Rua Visconde do Rio Branco, 22, Rio de Janeiro. Os autores foram acusados pelo procurador do extinto Tribunal de Segurança, mas foram inocentados, e consequentemente foram reintegrados à carreira militar e promovidos por antiguidade. Os suplicantes pediram os ordenados atrasados, com os aumentos devidos. Comunismo. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram um recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores embargaram da decisão que também não foram conhecidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Lucas, Nemo Canabarro (autor); Barros, Antonio Travassos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    07-07-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        44095 (número do documento)

        Accession area