Dossiê/Processo 22106 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

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22106

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, extranumerários mensalistas do Ministério da Viação e Obras Públicas. Requereram ação para assegurarem a equiparação salarial, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Foi citado o Decreto nº 27809 de 22/02/1950, Decreto nº 28672 de 25/09/1950, Decreto nº 40785 de 21/01/1957, Decreto nº 39604 A de 1956. A ação foi julgada improcedente pelo juiz A. Rodrigues Pires, sendo os autores condenados nas custas em 20/02/1958. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Araujo, Maria de Lourdes H. de (autor); Chaves, Lizete Stuakert (autor) e outros; Queiroz, João José de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

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        Archivist's note

        38495 (número do documento)

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