Dossiê/Processo 7909 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/10/1907. Carta de Custas, 1910. Razões do autor, 1909, da União Federal, 1909

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7909

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/10/1907. Carta de Custas, 1910. Razões do autor, 1909, da União Federal, 1909

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor que era major pediu nulidade de demissão expondo o seguinte: havia sido nomeado agente do correio da agência do Largo da Lapa em 1890. Foi demitido em 1907 e viu ser nomeada em seu lugar a mulher Senhorinha Gomes Brandão. Foi julgada procedente a ação nos autos, tendo o Supremo Tribunal Federal a posteriori confirmado tal sentença. Foi citado o Decreto nº 2230 de 10/02/1896 e o Decreto nº 3443 de 12/04/1865, artigo 35

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Costa, José de Souza (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/04/06

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        Archivist's note

        750 (número do documento)

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