Dossiê/Processo 8343 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/12/1917. Custas Processuais, valor 7:524$019 réis, 1918. Taxa Judiciária, valor 12$907 réis, 1918

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8343

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/12/1917. Custas Processuais, valor 7:524$019 réis, 1918. Taxa Judiciária, valor 12$907 réis, 1918

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante requereu cumprimento da carta de sentença obtida do Supremo Tribunal Federal na qual foi anulado o ato administrativo que o exonerou do cargo de docente vitalício passando-o para o quadro ativo como simples oficial da Armada, sendo assim, despojado de todas as vantagens a que tinha direito. Solicitou assim precatória para sua reintegração e pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada procedente, o réu apelou da sentença. O STF rejeitou o embargo da apelante, mantendo a sentença dada em 17/10/1917

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Figueredo, Armando (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/06/06

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        3525 (número do documento)

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