Dossiê/Processo 8987 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/08/1908, 05/01/1908. Carta Precatória, 1908. Decreto nº 3129 de 14/10/1882, Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, Decreto de 25/12/1907, Regulamento nº 737, artigo 189

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Reference code

8987

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/08/1908, 05/01/1908. Carta Precatória, 1908. Decreto nº 3129 de 14/10/1882, Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, Decreto de 25/12/1907, Regulamento nº 737, artigo 189

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 163f.

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Name of creator

A. Rocha & Companhia. (autor). Martins Seabra & Cia. (réu). Santos & Cia. (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram fabricantes de molduras estabelecidos na Avenida Bavaria, cidade de São Paulo e citaram os réus que se estabeleciam: A. Rocha & Cia no Rio de Janeiro e Martins Seabra & Cia em São Paulo. Estes obtiveram do Governo Federal a patente 5221, através do decreto 25/12/1907, que lhes reservaria o exclusivo sobre a fabricação de molduras em varas ou tiras quadros, baquetas e outros. Conseguiram, ainda, pelo decreto de 18/08/1908, uma de certidão de melhoramento e patente com emprego de máquinas e de madeiras. Os autores alegaram que os objetos patenteados eram antigos, já conhecidos e de uso divulgado e comum. Desejavam proteger sua atividade, assim pediram a anulação da patente e de sua respectiva certidão, além da condenação às custas e a expedição de precatória a cada Juízo Federal responsável. O juiz deu procedência à ação a fim de proclamar nula a patente e seus melhoramentos, condenando os réus nas custas do processo. Os réus apelaram da sentença e o processo terminou inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        6177 (número do documento)

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