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Title
Date(s)
- 1909 (Creation)
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Extent and medium
1v. 71f.
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Scope and content
A suplicante, avó e tutora do menor Eduardo, filho do capitão de mar e guerra Eduardo Medosi e de sua filha Clotilde Pitta, judicialmente divorciados, requereu intimar a União e a suplicada, mãe do referido oficial, para que seja expedido o título de montepio em favor de seu neto e tutelado e ainda para o pagamento de pensão em débito que lhe é concedido. Houve um agravo de petição interposto pelos suplicantes. Foram citados o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669, parágrafo 8; o Decreto nº 3084 de 1848, artigos 104 e 715 e o artigo 109. O Supremo Tribunal Federal considerou o recurso agravado, condenando assim a agravada nos custos
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Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Pitta, Emília Rosa (autor); Midosi, Carolina de Castilho (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
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Existence and location of originals
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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- Procuradoria da República (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
24-02-2006
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
858 (número do documento)