Dossiê/Processo 21372 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/11/1939, Diário de Justiça, 08/12/1950. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1945

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21372

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/11/1939, Diário de Justiça, 08/12/1950. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1945

Date(s)

  • 1947; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 140p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram oficiais de Justiça em exercício nos cartórios do 2º Ofício das Varas da Fazenda Pública, do Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Os suplicantes, baseados no Decreto nº 2569 de 09/09/1940, requereram a equiparação de seus vencimentos aos funcionários que tinham função no 1º Ofício das mesmas varas da Fazenda Pública. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores apresentaram recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Mascarenhas, Octavio Augusto (autor); Quintanilha, Antonio Batista (autor); Santos, Guilherme José dos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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        Archivist's note

        35406 (número do documento)

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