Dossiê/Processo 8269 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/11/1915, 11/06/1916 e 25/05/1915. Taxa Judiciária, valor 125$000 réis, 1916. Lei nº 221 de 1894, artigo 13, Lei Federal nº 2024 de 1908, artigos 7, 16, 71 e 65, Lei nº 848 de 1890, artigo 198, Decreto nº 10902 de 1904, artigo 102, Lei nº 641 de 14/11/1899, artigo 23, Decreto nº 11511 de 04/03/1915, artigo 103

Zone d'identification

Cote

8269

Titre

Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/11/1915, 11/06/1916 e 25/05/1915. Taxa Judiciária, valor 125$000 réis, 1916. Lei nº 221 de 1894, artigo 13, Lei Federal nº 2024 de 1908, artigos 7, 16, 71 e 65, Lei nº 848 de 1890, artigo 198, Decreto nº 10902 de 1904, artigo 102, Lei nº 641 de 14/11/1899, artigo 23, Decreto nº 11511 de 04/03/1915, artigo 103

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 118f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Zenha Ramos & Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram liquidatários da falência da Companhia Fabril S. Joaquim com sede na Rua Santa Clara, 14, cidade de Niterói. Requereram uma ação sumária especial para que anulasse o ato do diretor da Recebedoria Federal do Distrito Federal, o qual nomeou agentes fiscais para procederem ao exame nos livros da Companhia falida e lavrarem auto de infração do Regulamento de imposto de consumo. Declararam que tal ato era lesivo aos direitos e interesses da massa falida. A falência fora decretada desde 15/06/1915, pelo juiz de direito da 1a. Vara de Niterói. O juiz julgou procedente em 31/11/1916. Em 16/09/1922 deram provimento à apelação reformando a sentença, julgando os autores carecedores da ação, custas pelos apelados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vieira Junior, Luiz Gonzaga (autor); Brito, Octávio do Nascimento (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/05/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3254 (número do documento)

        Accession area