Dossiê/Processo 19881 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/06/1926. Regulamento de Promoções dos Oficiais da Armada, Ministério da Marinha. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1926. Ordem do Dia, 1926

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19881

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/06/1926. Regulamento de Promoções dos Oficiais da Armada, Ministério da Marinha. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1926. Ordem do Dia, 1926

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, 1o. tenente comissário da Armada, queixou de não ser promovido por antiguidade ao posto de capitão tenente comissário, tendo sido promovido indevidamente o 1o. tenente Carlos Teixeira da Motta, impedido de sê-lo por força do regulamento aprovado pelo Decreto n° 14250 de 07/07/1920 artigos 113, 116, 117 e 157. O tenente não poderia ter sido promovido, pois não estava quite com a Fazenda Nacional e tinha alcance superior a 500$000 réis. Além disso, estava em n.3 da escala, depois de Joaquim Capistrano da Costa e Edgard de Oliveira Paiva. O juiz julgou a ação improcedente e condenou o autor nas custas.

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Bllariny Junior, João Baptista (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        20501 (número do documento)

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