Dossiê/Processo 8432 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/01/1915. Custas Processuais, 1903

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Reference code

8432

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/01/1915. Custas Processuais, 1903

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 268f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Diziam os autores que pelo acórdão do STF, a Fazenda Nacional lhes foi condenada a restituir os descontos feitos em seus vencimentos de magistrados, a título de imposto sobre os mesmos e se abster de no futuro lhes cobrar o mesmo imposto. A importância total a ser paga era no valor de 153:498$187 réis. Ao desembargador Agostinho de Carvalho Dias Lima seria pago 9:106$217 réis, ao desembargador Cassiano Candido Tavares Bastos o valor de 9:092$040 réis, para João da Costa Lima Drummond o valor de 9:022$564 até chegar ao juiz de direito. Outras quantias deveriam ser pagas a demais autores que eram ministros do STF, procuradores da república, entre outros. Foi acordado negar provimento ao agravado. Custas aos agravantes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Lima, Agostinho de Carvalho Dias (autor); Bastos, Cassiano Candido Tavares (autor); Drummond, João da Costa Lima e outros (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20/06/06

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        Sources

        Archivist's note

        279 (número do documento)

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