Dossiê/Processo 8910 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/02/11924. Taxa Judiciária, 1924. Procuração 2, 1924, Tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926

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Reference code

8910

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/02/11924. Taxa Judiciária, 1924. Procuração 2, 1924, Tabelião Eugenio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 291f.

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Scope and content

Os autores alegaram que foram nomeados juiz de direito da 6a. Vara Criminal do Distrito Federal, em 04/02/1930 por decreto de 08/01/1919. Segundo a lista de aprovados os juízes de direito seriam classificados na ordem de antiguidade. Os autores foram transferidos para a 1a., 2a. e 3a. Varas Criminais, de acordo com o Decreto nº 9263 de 23/12/1923. Três vagas de desembargador foram preenchidas por 3 juízes de direito de 3a. e 4a. instância. Estes requereram a anulação das 3 nomeações, alegando serem estas ilegais

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Lima, Leopoldo Augusta de e outros (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/08/06

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        Sources

        Archivist's note

        7022 (número do documento)

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