Dossiê/Processo 7170 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/08/1914 e 10/09/1914

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Reference code

7170

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/08/1914 e 10/09/1914

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57f.

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Name of creator

Companhia de Tecidos Nossa Senhora do Rosário (autor). Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se de cobrança de imposto de transmissão de propriedade da companhia autora estabelecida na cidade de Petrópolis para a firma Procópio de Oliveira & Companhia, sociedade anônima. No corpo do processo há uma discussão sobre transmissão de propriedade. O pedido foi julgado indeferido. São citados os Decreto nº 848 de 11/10/1890, Lei nº 1882, número 117, Decreto nº 4355 10/11/1890, artigo 4, Decreto nº 2800 de 1898, Decreto de 17/01/1890, Decreto nº 164 de 1890, artigo 31 e Decreto nº 434 de 189, artigo 31

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Flávia 26/01/06

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        Sources

        Archivist's note

        1473 (número do documento)

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