Dossiê/Processo 19593 - Recorte de Jornal, Diário Oficial, 31/07/1956. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Lei nº 616 de 02/02/1949, Decreto de 18/02/1957. Lei nº 288 de 1948

Zone d'identification

Cote

19593

Titre

Recorte de Jornal, Diário Oficial, 31/07/1956. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Lei nº 616 de 02/02/1949, Decreto de 18/02/1957. Lei nº 288 de 1948

Date(s)

  • 1959; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicante, estado civil casado, funcionário público federal, inativo, residente à Rua São Sebastião 138, Rio de Janeiro, com base na Lei n° 1156 de 1950 e na Lei n° 1711 de 1952 requereu a promoção na classe J, visto que contava com mais de 35 anos de serviço efetivo. O juiz julgou improcedente a ação, o autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiróz, João José de (juiz); Pinto, José Marques (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34148 (número do documento)

        Accession area