Dossiê/Processo 7730 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/12/1903

Área de identificação

Código de referência

7730

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/12/1903

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 12f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus preventivo em favor de seus pacientes, que foram sorteados para o serviço militar, em virtude do sorteio procedido neste ano pela Repartição da Marinha. Foram citados o Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 2, o Decreto nº 4901 de 22/07/1903 e a Lei nº 2556 de 26/09/1874. O processo foi julgado procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bastos, Emílio da Fonseca (impretante); Morais, Olympio Rodrigues de (paciente); Tavares, Dalmacio Solano (paciente); Caldas, Oscar Ferreira (paciente); Alcantara, Luiz Leopoldo de (paciente); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/03/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18061 (número do documento)

        Área de ingresso